O presidente Vladimir Putin da Rússia

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei impondo restrições diretas ao uso de ativos financeiros digitais (DFAs) como meio de pagamento dentro de seu país, informou a página criptográfica do portal de notícias de negócios RBC. A proibição também se aplica aos direitos digitais utilitários (UDRs).

A Rússia ainda não regulou de forma abrangente as criptomoedas, mas a lei “Sobre ativos financeiros digitais”, que entrou em vigor em janeiro de 2021, introduziu os dois termos legais. As autoridades russas indicaram no passado que o DFA abrange criptomoedas, enquanto o UDR se aplica a vários tokens. Neste outono, os legisladores russos revisarão um novo projeto de lei “On Digital Currency” projetado para preencher as lacunas regulatórias.

A legislação aprovada agora pelo chefe de Estado da Rússia foi arquivada na Duma, a câmara baixa do parlamento russo, em 7 de junho pelo presidente do Comitê do Mercado Financeiro, Anatoly Aksakov, e adotada um mês depois. Até agora, a lei russa não proibia explicitamente pagamentos com ativos digitais, embora “substitutos monetários” sejam proibidos e o status do rublo como único curso legal seja consagrado.

Embora o projeto de lei proíba a troca de DFAs “por bens transferidos, obras executadas, serviços prestados”, deixa a porta aberta para casos de pagamentos de DFA previstos em outras leis federais. Em meio a restrições financeiras em expansão, impostas como parte das sanções ocidentais pela invasão da Ucrânia, uma proposta para legalizar pagamentos de criptomoedas em pequena escala no comércio exterior com os parceiros da Rússia vem ganhando apoio em Moscou.

Além de proibir pagamentos diretos com ativos financeiros digitais, a lei também obriga os operadores de plataformas que oferecem serviços de câmbio a rejeitar quaisquer transações que possam levar ao uso de DFAs para substituir o rublo russo como instrumento de pagamento.

A nova legislação entrará em vigor 10 dias após sua publicação no diário oficial da Rússia. Em relação à opção por isenções em sua aplicação, o relatório do RBC observa que os juristas russos já destacaram algumas controvérsias no documento.

Fonte: Bitcoin.com