O Supremo Tribunal Popular de Xangai declarou que o bitcoin se qualifica como um ativo virtual protegido pela lei chinesa, apesar da proibição do comércio de criptomoedas na China, informou a Sina na sexta-feira.

O canal Wechat oficial do tribunal postou um aviso na semana passada afirmando:

Na prática real do julgamento, o Tribunal Popular formou uma opinião unificada sobre a posição legal do bitcoin e o identificou como uma propriedade virtual.

O tribunal explicou ainda que o bitcoin “tem um certo valor econômico e está em conformidade com os atributos da propriedade, as regras legais dos direitos de propriedade são aplicadas para proteção”.

A declaração marca a primeira vez que um tribunal superior na China emitiu uma decisão sobre um caso de bitcoin.

O Caso Bitcoin

A declaração do tribunal refere-se a um caso envolvendo o Sr. Cheng Mou, que entrou com uma ação no Tribunal Popular do Distrito de Shanghai Baoshan em 10 de outubro de 2020, exigindo que o Sr. Shi Moumou devolvesse seu único bitcoin.

Após o julgamento, o tribunal decidiu em 23 de fevereiro de 2021 que Shi deve reembolsar Cheng seu BTC dentro de 10 dias após o julgamento. No entanto, Shi se recusou a fazer o pagamento, o que levou Cheng a buscar mais reparação no sistema judiciário local. O tribunal de Baoshan posteriormente providenciou a intermediação entre as duas partes.

Liu Yang, advogado do escritório de advocacia Deheng de Pequim, disse à mídia local que a declaração do tribunal superior terá um forte significado como uma decisão de referência para disputas civis envolvendo bitcoin na área de Xangai.

Fonte: NewsBTC