O dia a dia dos investidores nunca é fácil. Além de estar sempre atento as notícias e oscilações dos mercados, é preciso também ficar atento a todas as regras tributárias que influenciam a vida dos investidores.
Nesta matéria vamos explicar tudo que o investidor de criptomoedas deve saber para não ter problemas com o Leão.

Em primeiro lugar, o investidor precisa estar atento a Instrução Normativa IN RFB n° 1.888/19 que obriga as exchanges brasileiras a informarem todas as operações com criptoativos realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Sendo assim, a Receita possui as informações necessárias para levar o contribuinte à malha fina caso ele não preencha as informações corretamente.

Confira a seguir a prazo e a forma adequada de preenchimento das informações da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2022.

Prazo de entrega

O prazo inicial para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa física ia de 07 de março até 29 de abril de 2022, no entanto a Receita Federal prorrogou o prazo final de entrega da declaração para o dia 31 de maio de 2022.

Cabe destacar que o investidor deve declarar as informações referente ao ano calendário de 2021, ou seja, são informações que compreendem o período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Como declarar?

Atualmente a Receita Federal disponibiliza diversas ferramentas para os contribuintes utilizarem para realizar sua declaração. Para o ano de 2022, os contribuintes podem o utilizar o programa da Declaração de Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal, podem optar também pelo preenchimento online através do portal E-CAC ou realizar o download do programa no seu dispositivo móvel, tanto para o sistema IOS e Android.

Ficha de Bens e Direitos

Na ficha de Bens e Direitos o investidor deve declarar os ativos que possuía em 31 de dezembro de 2021 quando o valor do custo de aquisição de cada ativo for igual ou superior a R$ 5.000,00.
No programa, o investidor deve escolher o Grupo 08 – Criptoativos e dentro deste grupo escolher o código do ativo que quer declarar conforme a tabela abaixo:

CódigoDescriçãoExemplos
01Criptomoeda Bitcoin – BTCBTC
02Outras criptomoedas conhecidas como altcoinsETH – BNB – XRP – BCH – LTC – ADA – SOL – DOGE
03StablecoinsUSDT – BRZ – BUSD – TUSD – GUSD
10NFT (Non-Funglible Tokens)Tokens que representam bens digitais ou físicos, como obras de arte, colecionáveis e imóveis
99Outros criptoativosFan Tokens – Tokens de Consórcios – Tokens de Precatórios

Venda dos criptoativos

Os investidores também devem declarar o ganho de capital que obtiver das vendas realizadas, tais ganhos podem isentos ou tributáveis e possuem campos distintos para serem declarados.

Vendas isentas

É isento do pagamento do Imposto de Renda o ganho de capital obtido nas vendas de um conjunto de criptoativos que não ultrapasse o valor de R$ 35.000,00 mensais. Ou seja, se o investidor vender um ou mais ativos cuja soma das vendas seja inferior a R$ 35.000,00 em determinado ele possui direito à isenção.
Para declarar as vendas isentas o contribuinte deve ir na aba “Rendimentos Isentos e Tributáveis” e escolher o código 05 – Ganho de Capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações no mercado balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos.

Vendas tributadas

Quando o conjunto das alienações em determinado mês ultrapassar o valor de R$ 35.000,00, o contribuinte deverá recolher o imposto de renda sobre o lucro obtido nas operações.
Para realizar o recolhimento do imposto, o investidor deve informar o ganho de capital obtido através do Programa de Ganhos de Capitais – GCAP, gerar o Documento de Arrecadação das Receitas Federais – DARF com o código 4600 – Ganho de Capital na Alienação de Bens e realizar o pagamento até o último dia útil do mês subsequente.
A cobrança do imposto realizada sobre o ganho de capital segue os valores da tabela progressiva abaixo:

Além disso, o contribuinte deve realizar a importação das informações preenchidas no GCAP para o programa da DIRPF no momento de envio da declaração.

Confira em nosso e-book como realizar a importação dessas informações.

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